Com base no relatório do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) sobre o tratamento de pacientes
com câncer no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), a Defensoria Pública da
União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) expediu nesta quinta-feira (10) recomendação
às autoridades competentes para regularizar a situação dos pacientes
oncológicos da instituição hospitalar. Os dados foram coletados durante a
inspeção conjunta com o CREMERJ, realizada no último dia 19 de outubro, para
avaliar a prestação do serviço de oncologia na capital fluminense.
A equipe formada por defensores públicos federais
e médicos do CREMERJ constatou durante a vistoria ao Hospital Federal de
Bonsucesso uma série de irregularidades, tanto no campo do diagnóstico, como em
todo o tratamento químico, cirúrgico e paliativo dos pacientes oncológicos. Os
problemas vão desde a permanência de pacientes internados na emergência do HFB,
mesmo após sua estabilização, até a falta de equipamentos e medicamentos,
passando pela dificuldade no agendamento de exames, consultas e cirurgias.
Diante deste cenário, foi emitida recomendação às
autoridades responsáveis estabelecendo o prazo de 30 dias para regularização do
serviço oncológico no Hospital Federal de Bonsucesso, que, caso não seja
cumprida, dará base ao ajuizamento ação civil pública. Além disso, tendo em
vista a inobservância da sentença proferida pela 11ª Vara Federal que
determinou o imediato redirecionamento do paciente atendido na emergência para
outra unidade hospitalar após a sua estabilização clínica, a DPU vai requerer à
Polícia Federal a abertura de inquérito policial pela prática do crime de
desobediência. A Defensoria vai ainda acionar o juízo para aplicar a multa
diária estabelecida na decisão descumprida, no valor de R$ 800 por dia, a ser
paga pessoal e individualmente pelos responsáveis, a contar do dia 12 de
fevereiro.
De acordo com o defensor público federal, Daniel
Macedo, “há um crime em andamento que vem determinando a morte de milhares de
pessoas pela deficiência no serviço de tratamento oncológico”.
Acesso
Durante a inspeção, foi constatado que cerca de
50% dos pacientes oncológicos dão entrada pelo setor de emergência do HFB,
sugerindo a grande dificuldade de acesso pelos sistemas de regulação
disponíveis - SISREG e SER. O que é corroborado pelo fato de 80% dos pacientes
que chegam pelo sistema de regulação já possuírem tumor em estágio avançado
(estados III e IV), com taxa de sobrevida menor do que 30%.
O relatório elaborado pelo CREMERJ destaca também
que, mesmo após a confirmação do diagnóstico de neoplasia, o paciente ainda
precisa ser encaminhado para o setor de oncologia do hospital, cuja marcação
para cada consulta demora de três a quatro meses.
Diagnóstico e
tratamento
Na vistoria, foi verificado que o hospital não
possui aparelho de ressonância magnética e que o único aparelho de tomografia
do HFB encontrava-se quebrado há uma semana. A equipe também constatou pelos
dados disponíveis que, mesmo quando o tomógrafo está funcionando, o resultado
do exame pode demorar até seis meses.
Além dos graves problemas na área de diagnóstico,
o hospital encontrava-se desabastecido de remédios quimioterápicos, o que
acarreta na interrupção do tratamento do paciente oncológico em mais de 75 %
dos casos.
Quanto às cirurgias, durante a vistoria, foram encontradas
40 pacientes com câncer de mama aguardando na fila para realização de
mastectomia, além de oito pacientes com câncer de ovário também na fila
cirúrgica, todas sem previsão de realizar o procedimento.
Internação
Foram encontradas internadas no setor de
emergência do Hospital Federal de Bonsucesso 52 pessoas, dentre as quais ao
menos 15 pacientes eram casos oncológicos. Um deles, uma senhora internada há
35 dias com diagnóstico de câncer de mama avançado, se encontrava em maca ao
lado de uma paciente com diagnóstico de lesão altamente contaminada, aumentando
em muito os riscos de infecção hospitalar.
Já no local destinado à administração de
medicamentos sintomáticos, onde o tempo de permanência deveria ser inferior a
12 horas, foram encontrados internados dois pacientes oncológicos, no mesmo
ambiente em que uma paciente com suspeita de tuberculose.
Os médicos e defensores verificaram ainda que a
pessoa com câncer internada há mais tempo foi um senhor de 68 anos, internado
já há 68 dias.
Providências
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro
enviou recomendação ao Ministério da Saúde e ao diretor do Hospital Federal de
Bonsucesso na qual estabelece o prazo de 30 dias para regularização do serviço
oncológico na instituição. Caso não seja cumprida espontaneamente e a situação
perdure após este tempo, será ajuizada ação civil pública.
Com a visita, os defensores constataram que vem
sendo ignorada a sentença proferida pela 11ª Vara Federal. A decisão determina
o imediato redirecionamento do paciente que dá entrada na emergência do HFB
para outra unidade hospitalar, após a sua estabilização clínica. Assim, a DPU
vai requerer à Polícia Federal a abertura de inquérito policial contra o gestor
da unidade, o Secretário Municipal de Saúde e o Secretário Nacional de Atenção
à Saúde pela prática do crime de desobediência à ordem judicial.
Segundo Daniel Macedo, “o município não tem
destinado leitos para as unidades de saúde sob sua responsabilidade, o que contribui
de forma determinante para o excesso de pacientes na emergência”, sendo
essencial apontar e punir os responsáveis por tal situação.
Ainda em virtude da desobediência a esta
sentença, a DPU vai requerer ao juízo a execução da multa diária estabelecida
na decisão descumprida no valor de R$ 800 por dia, a contar do dia 12 de
fevereiro. Este valor deverá ser pago pessoal e individualmente pelo Diretor do
Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro,
pelo Subsecretário de Atenção à Saúde da SES/RJ, pelo Subsecretário de
Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da SMS/RJ, pela Superintendente
de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, pelo Superintendente de
Regulação, Controle e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil do Rio de Janeiro e pelo Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso,
corresponsáveis pela persistência de tal situação irregular na emergência do
HFB.
O defensor público federal ressalta que “apenas
os alugueis dos contêineres onde atualmente funciona a emergência do Hospital
Federal de Bonsucesso já consumiu mais de R$ 17 milhões, sendo certo que a
emergência física e adequada gastaria para ser construída apenas R$ 14 milhões,
R$ 3 milhões a menos do que o aluguel de contêineres improvisados e
provisórios”.
--- Comunicação Social DPU/RJ
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